
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para devolução/troca dos seus artigos, desde que os mesmos não tenham sido abertos, usados ou danificados, tal como previsto no Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril.
Para os artigos que tenham sido sujeitos a encomenda e fabrico ao fornecedor e artigos personalizados, não é permitida a devolução e respetivo reembolso.
A fatura serve como comprovativo de compra e é indispensável a sua apresentação.
Os custos de devolução dos artigos, em caso de livre resolução, serão a cargo do comprador, com exceção de artigos que não tenham sido corretamente fornecidos.
Ana Oliveira Home Design reembolsará a totalidade do valor do artigo devolvido, após a receção e validação do estado do mesmo.
Se o valor da troca for inferior ao valor inicial da compra, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar, ou trocar por outros artigos de forma a cobrir o valor inicial.
Ana Oliveira Home Design reserva-se ao direito de não aceitar a devolução de artigos adulterados/usados/sujos/danificados/personalizados ou que não se encontrem na embalagem original selada/fechada.
O produto deve estar completo. Os produtos adulterados não podem ser devolvidos nem reembolsados.
No caso da devolução estar na origem de um erro logístico interno da Empresa Ana Oliveira Home Design, procederemos à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.
Alertamos para o facto de que artigos enviados de forma gratuita, tal como brindes ou bónus, não serão reembolsados, e deverão ser devolvidos junto com o artigo.
As devoluções devem ser feitas em embalagem adequada, de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos, em correio registado, para a seguinte morada:
Ana Oliveira Home Design, Estrada de Sta Eulália, Edifício Albernoa loja 1, 8200-269 Albufeira
Caso pretenda proceder a uma devolução pedimos que nos contacte para info@anaoliveira.pt, indicando o número de encomenda e o motivo da devolução.
Artigos com Defeito
Aconselhamos que após a receção do pedido, inspecione cuidadosamente a embalagem a fim de verificar a existência de qualquer dano. Na presença de algum produto danificado, não deverá aceitar a embalagem, mas sim devolvê-la para a morada acima referida, para nossa análise.
Este processo poderá demorar até 14 dias úteis. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio, a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar.
Lei Aplicável e Competência
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).