O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para devolução/troca dos seus artigos, desde que os mesmos não tenham sido abertos, usados ou danificados, tal como previsto no Decreto-Lei nº 143/2001 de 26 de Abril.

Para os artigos que tenham sido sujeitos a encomenda e fabrico ao fornecedor e artigos personalizados, não é permitida a devolução e respetivo reembolso.

A fatura serve como comprovativo de compra e é indispensável a sua apresentação.

Os custos de devolução dos artigos, em caso de livre resolução, serão a cargo do comprador, com exceção de artigos que não tenham sido corretamente fornecidos.

Ana Oliveira Home Design reembolsará a totalidade do valor do artigo devolvido, após a receção e validação do estado do mesmo.

Se o valor da troca for inferior ao valor inicial da compra, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar, ou trocar por outros artigos de forma a cobrir o valor inicial.

Ana Oliveira Home Design reserva-se ao direito de não aceitar a devolução de artigos adulterados/usados/sujos/danificados/personalizados ou que não se encontrem na embalagem original selada/fechada.

O produto deve estar completo. Os produtos adulterados não podem ser devolvidos ​​nem reembolsados.

No caso da devolução estar na origem de um erro logístico interno da Empresa Ana Oliveira Home Design, procederemos à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.

Alertamos para o facto de que artigos enviados de forma gratuita, tal como brindes ou bónus, não serão reembolsados, e deverão ser devolvidos junto com o artigo.

As devoluções devem ser feitas em embalagem adequada, de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos, em correio registado, para a seguinte morada:

Ana Oliveira Home Design, Estrada de Sta Eulália, Edifício Albernoa loja 1, 8200-269 Albufeira

Caso pretenda proceder a uma devolução pedimos que nos contacte para info@anaoliveira.pt, indicando o número de encomenda e o motivo da devolução.

 

Artigos com Defeito 

Aconselhamos que após a receção do pedido, inspecione cuidadosamente a embalagem a fim de verificar a existência de qualquer dano. Na presença de algum produto danificado, não deverá aceitar a embalagem, mas sim devolvê-la para a morada acima referida, para nossa análise.

Este processo poderá demorar até 14 dias úteis. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio, a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar.

 

Lei Aplicável e Competência

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).